panfleto do fórum social binacional brasil/uruguai

É legítima uma lei que milhões de pessoas não estão dispostas a obedecer?

A cada dia que passa mais e mais pessoas, em todo o mundo, dão-se conta de que a guerra contra as drogas é uma guerra contra os pobres. Por trás de um discurso que fala em defender os jovens expostos ao “flagelo das drogas”, o governo estadunidense promove ações imperialistas e expansionistas na América Latina e na Ásia, do mesmo modo que o faz no Oriente Médio sob o disfarce da “guerra ao terrorismo”. Paralelo a isto, no Brasil, vê-se a repressão ao narcotráfico encobrindo o ataque aos excluídos. Em diversos estados é cada vez mais comum o desrespeito aos direitos das populações excluídas e tornadas coadjuvantes em suas próprias existências. Assim, sob a justificativa de proteger os jovens das drogas, matam-se jovens (em sua maioria, pretos e pobres). Sob a justificativa da “guerra às drogas” vemos a polícia invadir comunidades com metralhadoras abertas sobre uma população formada por cidadãos que vêem seus direitos escorrerem pelo ralo.

O número de pessoas mortas na “war on drugs” é muito superior àquele das pessoas que morrem em função do uso das drogas proibidas e tão combatidas. Além disso, essa política de “guerra às drogas” não tem sido capaz de reduzir a oferta nem a demanda por psicoativos (as drogas seguem sendo produzidas em larga escala e os índices de consumo aumentam, ano após ano, em todo o mundo ocidental). Ao preconizar as bases de uma política global, há décadas atrás, a ONU acreditava ser possível erradicar as drogas do planeta. Tal projeto demonstrou-se desastroso. Não há mais como defendê-lo, a não ser através de discursos que demonizam usuários e vendedores de drogas. Discursos que, não raro, encobrem outros interesses, como o controle da região amazônica e de comunidades situadas nas periferias das grandes cidades. Atendem também aos interesses das grandes corporações farmacêuticas que lucram alto com a venda de algumas drogas, enquanto o potencial terapêutico de outras (mais baratas e acessíveis, como a cannabis), é negligenciado.

O Movimento Princípio Ativo luta por uma nova política de drogas. Nesta luta não estamos sós. No Brasil, juntamo-nos aos companheiros da Associação de Usuários de Drogas de Pernambuco, da Rede Verde e do NEIP, em São Paulo, e da Psicotrópicus e do Movimento Nacional pela Legalização das Drogas, no Rio de Janeiro. Além disto, também nos juntamos aos esforços de organizações que atuam em projetos de redução dos danos decorrentes do uso de drogas, através de ações de promoção de saúde pautadas em discursos não moralistas. Ao contrário, o Princípio Ativo fundamenta sua atuação nos princípios dos Direitos Humanos e defende, a partir de uma perspectiva isenta de preconceitos acerca de usos e usuários de psicoativos, a construção de modelos de regulamentação da produção, da distribuição e do uso dessas substâncias, não se pautando pela mera proibição e repressão.

Estamos presentes no 1º Acampamento Binacional do Fórum Social Mundial para dizer que outra política de drogas é possível, e que as ações de enfrentamento desta política não são privilégio de nenhum coletivo. Neste sentido, o grupo Princípio Ativo não se organiza de forma centralizada nem hierárquica. Opera de modo a impulsionar núcleos que multipliquem ações e reflexões, fomentando o debate e a construção de alternativas ao proibicionismo como forma de pensar e agir em relação aos usos de psicoativos. Assim, convidamos a todos para que construam seus coletivos e organizem ações em suas cidades e regiões. Nos dispomos a colaborar com a troca de experiências e, para esta troca, trazemos aquilo que já realizamos em Porto Alegre. Não é muito, mas é o que temos de melhor.

Contatos: principioativo.rs@gmail.com