As atuais políticas de drogas estão funcionando?

As drogas hoje ilícitas foram proibidas no começo do século XX para preservar a saúde das pessoas. Esperava-se, com a aplicação de penas a usuários e vendedores dessas substâncias, redução de consumo e de danos às pessoas e à sociedade. Hoje o que se vê é um grande crescimento do uso dessas drogas. Com o aumento da demanda e a proibição da venda, formou-se um comércio ilícito que, sem a regulamentação do Estado, se regulou por conta própria, usando de uma violência crescente. O resultado é conhecido: milhares de mortes desnecessárias, a maioria devido à ação do tráfico e à repressão e não ao uso das drogas.
O Estado tem o dever de zelar pela vida dos cidadãos. Se as drogas são perigosas e capazes de arruinar vidas (e são), as conseqüências da proibição as têm arruinado muito mais e produzido maiores danos à sociedade. É preciso reconhecer que a proibição do uso de drogas não reduziu o consumo e gerou novos problemas. Além da violência, a criminalização dessas condutas prejudica o atendimento aos usuários que se tornaram dependentes, isso sem falar no desperdício de dinheiro público na manutenção da repressão, enquanto faltam recursos para tratamento de qualidade aos dependentes (lembremos que a repressão é muito mais cara do que a prevenção).
Superemos os preconceitos e assumamos a discussão de uma nova política de drogas que reduza o consumo através de educação e prevenção. Não se trata de deixar livres a venda e o uso dessas substâncias, mas de regulamentá-las para saber quem vende, quem compra, onde, em que quantidade e para onde vai o dinheiro movimentado nesse comércio. Só com esse controle será possível trazer o problema das drogas à sua real dimensão, a da saúde pública, criando estratégias eficazes para, com respeito à dignidade das pessoas, desestimular o uso de drogas e reduzir conflitos. Lembremos que o consumo do tabaco está sendo reduzido por meio de sanções, mas não da proibição total ao uso e comércio.
É viável um modelo menos nocivo que o atual. Podemos reduzir a violência, controlar o consumo de drogas, arrecadar fundos para educação e prevenção e diminuir a corrupção que o tráfico engendra no poder público. Uma nova política de drogas, aliada a projetos de distribuição de renda e geração de oportunidades é capaz, se não de construir a sociedade dos nossos sonhos, ao menos de reduzir os danos causados por décadas de políticas equivocadas.


Tiago Ribeiro é acadêmico de filosofia e participante do coletivo Princípio Ativo – por uma nova política de drogas.